Criminalistas ouvidos pela mídia conservadora, nesta quarta-feira, avaliam que a admissão de que apresentou tais propostas ao Alto Comando das Forças Armadas pode ser interpretada como o estágio inicial do golpe de Estado.
Por Redação – de Brasília
Uma opção frágil na estratégia de defesa adotada pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro no depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera, tende a piorar sua situação jurídica no processo em julgamento. Bolsonaro admitiu ter debatido com os comandantes das três Forças Armadas alternativas para se contrapor ao resultado das eleições de 2022, como a decretação do estado de sítio, o estado de defesa e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Embora tenha negado qualquer intenção golpista nos encontros com os militares, Bolsonaro afirmou que levou aos comandantes “considerandos” — cenários possíveis — para lidar com a rejeição, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno.
Militares
Criminalistas ouvidos pela mídia conservadora, nesta quarta-feira, avaliam que a admissão de que apresentou tais propostas ao Alto Comando das Forças Armadas pode ser interpretada como o estágio inicial do golpe de Estado frustrado no 8 de Janeiro, mesmo que contenha instrumentos previstos na Constituição.
— O problema não é o instrumento em si, mas o uso fora do contexto constitucional — esclarece o criminalista Marcelo Crespo, professor da ESPM-SP.
Segundo o catedrático em Direito, a narrativa de Bolsonaro, ao reconhecer reuniões estruturadas com autoridades militares, “admite fatos” que revelam movimentos concretos para questionar o resultado eleitoral.
— Sob essa perspectiva, reconhece movimentos em busca de alternativas ao resultado eleitoral — acrescentou.
Medidas
Na busca de fugir às consequências penais, Bolsonaro afirmou que nenhuma das alternativas foi formalizada e alega que não assinou qualquer minuta golpista; além do que a reunião em que se discutiu o tema teria sido “bastante informal”. O ex-presidente ressaltou, ainda, que as medidas foram descartadas por não haver “clima”, “oportunidade” ou “base minimamente sólida” para uma ruptura institucional.
A versão de Bolsonaro, no entanto, colide contra o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Na segunda-feira, Cid reafirmou que Bolsonaro “recebeu, leu e enxugou” o conteúdo de uma minuta com propostas de ruptura institucional. Bolsonaro, por sua vez, nega:
— Não procede o enxugamento.
Tentativa
A estratégia de alegar que os atos não passaram de “preparatórios” — e, portanto, não configurariam crime — também foi duramente criticada por juristas. Segundo Aury Lopes Jr., professor de direito penal da PUC-PR, a diferenciação entre atos preparatórios e atos executórios é central no direito penal.
Embora reuniões e conversas abstratas não sejam puníveis, a tentativa de golpe já é considerada crime.
— A questão dos atos preparatórios já foi superada, as provas mostram que houve algo além disso — conclui Crespo.
