O estudo publicado pela pasta aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$ 23,2 mil.
Por Redação, com ABr – de Brasília
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira que os 0,01% brasileiros mais ricos pagam hoje uma alíquota efetiva média de 5,67% de Imposto de Renda, abaixo de pessoas com renda menor, defendendo a aprovação da reforma proposta pelo governo para reduzir a regressividade tributária.
O estudo publicado pela pasta aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$ 23,2 mil. A partir desse rendimento, a taxação passa a ficar mais baixa quanto maior for a renda.
Projeto de reforma apresentado pelo governo –e ainda não votado pelo Congresso Nacional– propõe uma ampliação da isenção de IR para quem recebe até R$5 mil por mês e uma redução do imposto para rendas até R$7 mil, benefício que seria compensado por uma taxação mínima de até 10% sobre os mais ricos.
Descontos
“A combinação da isenção para a base de contribuintes com o imposto mínimo para altas rendas é um passo importante para a mitigação da distorção de regressividade do IR no topo da distribuição”, disse a SPE.
De acordo com o estudo da pasta, com a reforma proposta pelo governo, o imposto mínimo produziria impacto sobre o grupo dos 0,7% contribuintes mais ricos do país.
Para o topo da pirâmide, os 0,01% mais ricos, com renda mensal superior a R$ 5,3 milhões, a alíquota efetiva — valor de fato pago após descontos e deduções — seria elevada em 45%, aproximando-se de 10%.
A SPE argumentou ainda que uma eventual ampliação da faixa de isenção sem a contrapartida do imposto mínimo sobre os mais ricos, além de ser uma ameaça à sustentabilidade fiscal, não mitigaria distorções tributária e poderia gerar uma piora na desigualdade de rendimentos.
Economia
Na noite passada, o Ministério da Fazenda informou que as medidas que buscam atacar as despesas, incluídas na Medida Provisória (MP) para compensar as mudanças no IOF, vão gerar uma economia de R$4,3 bilhões em 2025 e de R$10,7 bilhões em 2026.
O governo também publicou na véspera, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP que traz uma série de medidas para compensar a revisão do IOF, entre elas novas alíquotas de imposto sobre aplicações financeiras, aumento na tributação de ‘bets’ e taxação de títulos antes isentos. A estimativa de aumento da arrecadação com estas medidas é de R$10,5 bilhões em 2025 e R$20,9 bilhões em 2026.
Mas, na mesma MP, o governo também previu medidas que buscam aperfeiçoar despesas relativas ao Pé de Meia (programa voltado para estudantes), ao Seguro Defeso (pago a pescadores), à Compensação Previdenciária (Comprev) e ao Atestmed (ferramenta de solicitação de benefícios ao INSS por incapacidade temporária).
